Tvs por assinatura como SKY e NET estão proibidas de cobrar pelo ponto adicional
A briga pela cobrança do ponto adicional nas “Tvs a cabo” continua, um Juiz federal de Brasília revogou a liminar que permitia que as operadoras cobrassem pelo ponto adicional.
A decisão tem validade imediata, portando a partir de hoje 13/08/2009 as operadores de Tvs a cabo estão proibidas de cobrar pelo ponto adicional.
Essa decisão tenta por fim a uma discussão que vem se arrastando há meses. As empresas de TV por assinatura (SKY, NET, e outras) estavam fazendo a cobrança baseadas em uma liminar mas a Anatel junto com o Ministério Público do DF entraram com pedido de revogação dessa liminar e hoje saiu a decisão.
Com essa decisão fica valendo agora a resolução 528/2009 Anatel que diz:
“Art. 29. A programação do Ponto-Principal, inclusive programas pagos individualmente pelo Assinante, qualquer que seja o meio ou forma de contratação, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para Pontos-Extras e para Pontos-de-Extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do Plano de Serviço contratado.”
“Art.30. Quando solicitados pelo Assinante, a Prestadora pode cobrar apenas os seguintes serviços que envolvam a oferta de Pontos-Extras e de Pontos-de-Extensão:
I – instalação; e
II – reparo da rede interna e dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos similares.
§ 1º A cobrança dos serviços mencionados neste artigo fica condicionada à sua discriminação no documento de cobrança, conforme definido nos arts. 16 e 17 deste Regulamento.
§ 2º A cobrança dos serviços mencionados neste artigo deve ocorrer por evento, sendo que os seus valores não podem ser superiores àqueles cobrados pelos mesmos serviços referentes ao Ponto-Principal.”
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Tvs por assinatura como SKY e NET estão proibidas de cobrar pelo ponto adicional …
Um Juiz federal de Brasília revogou a liminar que permitia que as operadoras cobrassem pelo ponto adicional….
Até que enfim chegou á vez do consumidor, falta agora eles (NET) devolverem os canais de TLE CINE e outros,que foram excluidos por vontade deles mudando as grades de programação que tinhamos durante varios anos, não esquecendo que sempre com aumento das mensalidades.
Cono fica isto.!!
O nosso Plano da NET foi um dos primeiros feitos, logo do lançamento da TV á Cabo no Rio de Janeiro, e está em nome de Heloisa Barrozo Fabriani.
Ateciosamente
Henrique C.B.Fabriani
BOA NOITE.SOU ASSINANTE DA SKY,MUDEI O COMBO DE 120 POR 129.90,É MIX FAMILIA 2010 TENHO DOIS PONTOS SÓ QUE COM ESSA MUDANÇA A SKY QUER COBRAR UM PONTO ADICIONAL O QUE EU FAÇO. OBRIGADO.
So para avisar, o mes esta errado, não seria
portando a partir de hoje 13/08/2009 as…
ja que agosto é o mês oito
Guilherme, tem razão, fiz a correção.
A lei não fala nada do aluguél do aparelho.
Assinei um ponto extra pela sky e eles estão cobrando o valor do aparelho…
Por favor, a SKY tem cobrado “aluguel do ponto adicional” e diz que é por Lei. Não informam Llei alguma. Mediante Artigo, Parágrafo…
Pelo que estou tomando conhecimento através destas informações não pode. Não é verdade? Dá processo? Eu posso processar a empresa devida a cobrança ilegal? Não está no meu nome. Mas, estou me informando porque até a presença do técnico, sendo defeito externo, eles cobram durante 12 meses. Mesmo que eu não precise futuramente. Pode isso?! Um verdadeiro absurdo. E vivo tendo problemas quanto a “ausencia de sinal” e não fazem nada. Porque tem que pagar mensalmente, R$11,00.
Entrei em contato com sky, e me informaram que a cobrança e legal , o que nao pode ser cobrado e o valor do pacote no ponto opcional , mas o valor de $ 9,90 de licenciamento de software e segurança de acesso e o valor de $ 15,00 de locaçao equipamento de sistema opcional podem ser cobrados , mas mesmo assim fiquei em duvida nesse caso alguem poderia me informar se isso e legal e me indicar o prova sobre isso , obrigado
Entrei e contato com a sky o que eles me falam é falar com o setor responsavel para ver esse caso, pois eles não podem falar nada, ja visse isso? Nem para dar uma resposta eles podem acho para não ser demitido. rsrsrsrs
Assino a Net em Sao carlos sp…e eles cobram 10 reais adicional por ponto!dissem q é aluguel do aparelho…alguem sabe se essa cobrança é legal??????
A Via Embratel tv ,tambem tá entrando na onda de cobrar 49,00pela instalação do ponto adicional ,mais 24,90 mensais pelo uso do mesmo ponto adicioanal.E alei ai de baixo .pra que que serve?
Como podem cobrar por ponto adicional se é proibido por lei federal?
segue abaixo só pra lembrar ,ou vão querer brigar no PROCON?
Com essa decisão fica valendo agora a resolução 528/2009 Anatel que diz:
“Art. 29. A programação do Ponto-Principal, inclusive programas pagos individualmente pelo Assinante, qualquer que seja o meio ou forma de contratação, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para Pontos-Extras e para Pontos-de-Extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do Plano de Serviço contratado.”
“Art.30. Quando solicitados pelo Assinante, a Prestadora pode cobrar apenas os seguintes serviços que envolvam a oferta de Pontos-Extras e de Pontos-de-Extensão:
I – instalação; e
II – reparo da rede interna e dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos similares.
§ 1º A cobrança dos serviços mencionados neste artigo fica condicionada à sua discriminação no documento de cobrança, conforme definido nos arts. 16 e 17 deste Regulamento.
§ 2º A cobrança dos serviços mencionados neste artigo deve ocorrer por evento, sendo que os seus valores não podem ser superiores àqueles cobrados pelos mesmos serviços referentes ao Ponto-Principal.”
li a lei mas naõ entendi: as tvs por assinatura tem que liberar o ponto opcional indenpendente do valor dos pacotes, gente vcs não acham quqe é dimais isso, assim todo mundo vai querer assinar o menor pacote e querer ter direito a dois pontos, …. o pessoa tem que ver que isso faz parte do mercado. não estou defendendo , mas tambem acho que nunca o consumidor esta contente quer sempre ganhar 100%. um exemplo a sky libera o ponto opcionalapartir do pacote 135,90 e o terceiro a pessoa paga 24,90 e 116 canais.
Na minha opnião o primeiro ponto adicional não deveria ser cobrado, À partir o segundo ponto adicional sim. Poque senão seria complicado mesmo. Haveria gente instalando pon to adicional dentro do banheiro, da sauna, no corredor..rsss…
como pode esistir tal lei e as empresas de tv por assinatura ainda insistem em cobrar, mesmo que embutido, pois tenho SKY em casa e acessando o site pois queria trocar o meu pacote que é basico por um pacote com mais canais de filme e qual não foi minha surpresa descobrir que há diferença de valores dos pacotes onde há um só ponto instalado ou dois pontos instalados.
Atendimento SKY deixa muito a desejar: minha antena externa foi danificada por um raio no dia 4 de fev.de 2010 Ligamos para a SKY e ficou agendado o conserto para hoje, dia 6, sábado. A pessoa ainda disse: não prometo ser na parte da manhã, mas à tarde com certeza, por favor, aguardem sem sair de casa. Muito bem, ligamos para reconfirmar no final da manhã, e a resposta foi: dia 12. Extremo mal-atendimento quando enfatizamos que ficamos em casa no dia 6, exatamente porque nos foi pedido. INCONCEBÍBEL esperar 9 dias para o atendimento. INCONCEBÍBEL. O consumidor fica NOVE dias sem acesso aos serviços???
A ordem de serviço é 13354544.
É estou com problemas com a nete ref ao ponto adicional, como faço para recorre e necessario ir ao procon.
Bom dia!
Tenho a TV DIGITAL DA TELEFONICA e eles me cobram por 02 pontos adicionais isso e veridico eles podem cobrar por estes pontos,de acordo com eles até o momento nimguem notificou eles com relção a esta cobrança.como eu faço para notificalos,por que pelo tel não consegui.
No aguardo.
Mauricio
liguei na net assim que li a notícia e me foi passada a seguinte informação,pelo ponto adicional tenho que pagar 19,90 mensais pelo aluguel do aparelho e 90,00 pela instalação isso é correto por parte deles?